As contas de 2007 aumentaram em mais de 90% em relação às de 2006, que já foram reprovadas pelo Tribunal

Wagner Gil

A utilização dos recursos públicos na Câmara de Vereadores, nos anos de 2006 e 2007, está sendo investigada. Relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontam uma série de irregularidades em relação a esses dois últimos anos. As contas de 2006 já foram reprovadas pela auditoria do TCE e estão no MPCO (Ministério Público de Contas) para serem analisadas e, na seqüência, receberem o julgamento do conselheiro Adriano Cisneiros. Entre os questionamentos do tribunal, destaque para a utilização de verbas indenizatórias de forma suspeita e fraudulenta.

Já as contas de  2007 seguem o mesmo padrão de gastos do ano anterior, sendo que com mais ousadia. Os valores aumentaram em mais de 90%. Alguns gastos que teriam caráter indenizatório se tornaram periódicos e foram questionados pelos auditores do tribunal. Um dos casos foi o de um vereador do PMDB ter gasto, no ano passado, 11.750 litros de combustíveis, o que dá um total de quase 1.000 litros por mês. Outro parlamentar, do DEM, teria recebido mais de R$ 5 mil para pagamento de aluguel de aparelho de ar-condicionado.

O Pedido de Vistas ao MPCO partiu do conselheiro do TCE, Adriano Cisneiro, responsável pelo julgamento do processo. Na época, os auditores indicaram oito graves irregularidades: encaminhamento da prestação de contas incompleta, divergência no relatório de gestão fiscal, despesa com publicidade sem definição de conteúdo, realização de despesas sem licitação, reembolso menor do preço da passagem aérea, verbas resilitórias, pagamento de diárias e o mais grave, despesa indevida com verba indenizatória, um dinheiro que deveria ser usado exclusivamente para despesas parlamentares eventuais.

Nesse quesito, aparecem locação de imóvel para atividade parlamentar, quando a Casa oferece estrutura para todos; aluguel, manutenção e pagamento de seguros de veículos de terceiro e ainda despesas com táxi para outros municípios e com locação de veículos. "Algumas dessas despesas podem parecer legais, mas, ao mesmo tempo, podem ferir os princípios da economicidade e da moralidade", disse o conselheiro Adriano Cisneiro.

Excesso de processos pode beneficiar investigados
Como o relatório da prestação de contas de 2006 foi concluído em dezembro de 2007 e ainda não foi julgado, alguns vereadores que, possivelmente tenham cometido irregularidades, podem ser beneficiados com o não julgamento deste processo antes das eleições. Em entrevista a nossa reportagem, que esteve no TCE na última quarta-feira (17), no Recife, o conselheiro Adriano Cisneiros explicou as dificuldades do Tribunal de Contas em agilizar os julgamentos diante da demanda de processos e o número reduzido de conselheiros. "São muitos processos. Alguns com mais de dez anos e que merecem uma certa prioridade", explicou.

Cisneiro informou que o TCE vem trabalhando com metas de julgamento, para que o número de processos em estoque diminua gradativamente até 2010. "No caso específico do processo 0740044-5 (Prestação de Contas da Câmara de Vereadores de Caruaru ano 2006), são 14 defesas individuais e ainda o relatório da inspetoria que precisam ser analisados.

"As verbas de gabinetes existem em todo país. Em muitos casos existe um exagero na concessão de valores e, conseqüentemente, seu desvirtuamento. Quando encontramos evidência, encaminhamos os processos ao MPCO para que possamos ter uma investigação mais profunda", disse Adriano.

Irregularidades apontadas pelo TCE

Despesas com publicidade - R$ 17.091, 82
Envolvidos:
Diogo Cantarelli (PSDB) R$ 1.450,00
Gilberto de Dora R$ 1.905,00
Gilvan Reis R$ 300,00
Joel da Gráfica R$ 300,00
Laura Gomes R$ 6.431,00
Marcos Casé R$ 3.305,82
Lambreta R$ 2.900,00
Nem R$ 500,00

Despesas com imóveis para funcionamento de escritório - R$ 65.730,00
Envolvidos:
Cecílio Pedro R$ 7.150,00
Diogo Cantarelli R$ 6.600,00
Gilberto de Dora R$ 7.800,00
Gilvan Reis R$ 7.200,00
Joel da Gráfica R$ 2.660,00
Val R$ 7.920,00
Louro do Juá R$ 7.800,00
Alecrim R$ 7.750,00
Nem  R$ 7.800,00
 
Despesas com combustíveis - R$ 228.181,00
Envolvidos:
Cecílio Pedro R$ 16,800,00
Diogo Cantareli R$ 16,800,00
Gilberto de Dora R$ 16,800,00
Gilvan Reis R$ 16.800,00
Joel da Gráfica R$ 16.800,00
Val R$ 16.800,00
Laura Gomes R$ 14.200,00
Leonardo Chaves R$ 16.800,00
Louro do Juá R$ 16.800,00
Alecrim, R$ 15.400,00
Manoel Teixeira de Lima R$ 15.400,00
Marcos Casé R$ 16.581,00
Lambreta R$ 16.800,00
Nem R$ 15.400,00

Aquisição de peças e reparos em veículos de terceiros - R$ 78.922,50
Envolvidos:
Cecílio Pedro R$ 7.486,09
Diogo Cantarelli R$ 7.658,00
Gilberto de Dora R$ 833,00
Gilvan Reis R$ 6.250,18
Joel da Gráfica R$ 7.999,00
Val R$ 5.410,00
Laura Gomes R$ 2.072,00
Leonardo Chaves R$ 4.465,00
Louro do Juá R$ 4.079,00
Manoel Teixeira de Lima R$ 7.130,00
Alecrim R$ 6.854,00
Marcos Casé R$ 2.702,88
Lambreta R$ 7.991,00
Nem R$ 7.990,92

Despesa com seguro de veículos particulares - R$ 7.343,00
Envolvidos:
Louro do Juá R$ 2.093, 86
Alecrim R$ 3.247,00
Marcos Casé R$ 2.002,54

Despesas com táxi - R$ 44.845,00
Envolvidos:
Cecílio Pedro R$ 4.184,00
Gilberto de Dora R$ 5,850,00
Gilvan Reis R$ 2.160,00
Joel da Gráfica R$ 4.705,00
Val R$ 7.920,00
Leonardo Chaves R$ 7.646,00
Manoel Teixeira R$ 2.520,00
Alecrim R$ 600,00
Lambreta R$ 2.770,00
Nem R$ 5.800,00

Locação de computadores - R$ 5. 652,00
Envolvidos:
Diogo Cantarelli R$ 2,400,00
Marcos Casé R$ 2.502,00
Cecílio Pedro R$ 750,00

Gastos em 2007 foram maiores
Se os gastos em 2006 já foram reprovados pelos auditores do TCE, os de 2007 devem também ser questionados. De acordo com o relatório houve um aumento nas verbas indenizatórias na ordem de 90,47%, ou seja, passaram de R$ 382 mil em 2006 para R$ 727 mil no ano passado. "Desta forma nota-se que houve um incremento de mais de 90% nas despesas, as quais também se tornaram habituais e com certa periodicidade mensal, descaracterizando desta forma a sua natureza indenizatória, passando a ser remuneratória como parte integrante dos salários dos parlamentares", diz o relatótio.

As irregularidades seguem as mesmas de 2006 e vão desde a utilização em excesso de combustíveis a suspeita de fraudes para receber dinheiro para reforma e aluguel de escritórios, alguns que nunca existiram. No caso das reformas, foram gastos mais de R$ 20 mil só no ano passado. A maior verba nesse sentido foi para o petebista Nem. Ele recebeu R$ 6.302.80 e, de acordo com os inspetores, no local indicado pelo vereador nunca funcionou escritório parlamentar. 

Do valor total disponibilizado para reforma, Louro do Juá (DEM) e Joel da Gráfica (DEM) também receberam um bom montante de recursos. A exemplo de Nem, os inspetores comprovaram que no endereço indicado também não existiam escritórios. Louro do Juá teria embolsado R$ 4.669,00 e Joel da Gráfica R$ 3.660,00. O atual presidente, Gilvan Reis (DEM), também participou e recebeu, na época, R$ 1.680,00. O relatório apontou que quem mora no local indicado por Gilvan é sua assessora Maria Margarida.

Combustíveis, aluguel de carro e táxi custaram mais de  R$ 500 mil, segundo relatório do TCE
Os gastos com combustíveis, aluguel de táxi e manutenção de carros de terceiros passaram da casa do meio milhão de reais. Com combustíveis, os vereadores gastaram R$ 290.256,45, totalizando quase 116 mil litros. Com quatro carros lotados em seu gabinete, Leonardo Chaves (PMDB) foi o vereador que mais gastou gasolina: foram 11.750 litros de combustível, num total de R$ 22.750,00. Além disso, ele recebeu  R$ 7.764,00 para aluguel de táxi, segundo maior valor pago a um vereador. O maior gasto foi o do então presidente da Casa, Manoel Teixeira de Lima (PSDC), que recebeu R$ 8,8 mil para serviços de táxi.

Também nesse quesito, as despesas do vereador Cecílio Pedro chamaram a atenção dos inspetores pelo volume de recursos que ele recebeu. Foram R$ 7.080,00 para aluguel de táxi; R$ 22.750,00 (8.218 litros de combustível) e R$ 7.948,00 com manutenção de três veículos em comodato. Já a maior verba da manutenção em carros de terceiros foi para Gilberto de Dora (PSB). O socialista recebeu R$ 8.134,00 para manutenção de veículos em comodato e R$ 4.195,00 para táxi, além R$ 23.100,00 para gasolina.

Gastos são metade do que foi gasto com merenda
O TCE fez questão de ressaltar que os gastos com verbas de gabinete (R$ 727.686,46 ) de 14 vereadores correspondem a 51,69% dos valores aplicados com a merenda escolar oferecida a milhares de crianças do município, no ano passado. De acordo com dados da Prefeitura Municipal de Caruaru, foram aplicados exatos R$ 1.407,855,95 com alimentação e nutrição dos alunos que estão freqüentando as aulas. Os auditores colocaram esse exemplo no relatório, que foi encaminhado à própria Câmara, para que os vereadores apresentem suas defesas.

Os auditores também deixaram claro que as verbas indenizatórias poderiam ter sido melhor aproveitadas e ter outros fins, citando como exemplo a educação. Os auditores apresentaram alguns dados baseados na Prestação de Contas do Município em 2007. As informações indicam que foram gastos R$ 114,051,89 com a construção de uma sala de aula e uma biblioteca na Escola Tereza Neuma, além de outra sala de aula na Escola Major Sinval. A prefeitura também utilizou R$ 136.385,00,18 para construção de quatro salas de aula na Escola Capitão Rufino, duas salas na Professora Iva Carmo e outra na Escola Alfredo Pinto.

COMPARATIVO DAS DESPESAS DO ANO DE 2006 E 2007

TIPO DA DESPESA
Aluguel de escritório
Aluguel de condicionador de ar
Aluguel de computador
Aluguel de táxi
Alimentação
Celpe
Compesa
Consultoria jurídica
Consumo combustível
Manutenção veículo
Material de expediente
Material de limpeza
Publicidade
Reforma gabinete
Seguro veículos
Material de informática
Serviço gráfico
Total

ANO 2006 (R$)
65.730,00
0,00
5.652,00
44.845,00
0,00
0,00
0,00
0,00
228.181,00
78.922,50
0,00
0,00
17.091,82
0,00
7.343,45
0,00
0,00
382.035,77

ANO 2007 (R$)
62.450,00
5.175,00
18.500,00
69.719,00
98.607,49
204,13
69,44
735,00
290.256,45
46.106,64
37.622,80
5.856,00
32.418,50
20.056,70
4.770,36
14.686,95
20.452,00
727.686,46